Investe Jovem

Objectivos

Promover a criação de novas empresas por jovens desempregados, através do apoio à criação do próprio emprego.

 

Destinatários/Beneficiários

Jovens que se encontrem inscritos como desempregados no. IEFP, com idade entre os 18 anos e os 30 anos (à data da entrega da candidatura).

 

Requisitos do projecto /Condições de acesso

1 - Investimento total entre 2,5 e 100 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) (IAS 2014 = 419,22 EUROS)

2 - Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente

3 - Apresentar viabilidade económico –financeira

4 – Execução do projecto no prazo de 6 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro

5 - Manter a actividade da empresa e, o posto de trabalho a tempo inteiro dos promotores, durante pelo menos 3 anos

6 - As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento

7 - Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, os seguintes requisitos:

a) Encontrarem -se regularmente constituídas e registadas;

b) Disporem de licenciamentos exigidos para o exercício da atividade ou mostrarem ter iniciado o processo aplicável;

c) Terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;

d) Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I. P.;

e) Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais;

f) Disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável

 

Despesas elegíveis

1 - No projecto de criação de empresas não são consideradas elegíveis, nomeadamente, as despesas: a) Com aquisição de imóveis; b) Construção de edifícios; c) Cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada.

2 - O apoio financeiro subjacente à medida referida na alínea a) do Artigo 2.º, só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50 % do investimento elegível, no limite de 5 vezes o IAS.

 

Formas e Taxas de apoio

Apoio ao InvestimentoEmpréstimos reembolsável, sem juros até 75 % do investimento total elegível, reembolsável num prazo que pode ir até 54 meses, dependendo da dimensão do investimento

Apoio à criação depostos de trabalho - apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 vezes o IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objecto de apoio.

Os apoios financeiros não podem, no seu conjunto, ultrapassar o valor do investimento total; Os promotores devem assegurar pelo menos 10 % do montante do investimento elegível em capitais próprios.

 

Principal Legislação aplicável

Portaria 151/2014, de 30/07 (entra em vigor 60 dias após a publicação)

A consulta deste folheto não dispensa a leitura da legislação aplicável à medida.