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Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo em Portugal

87.50

O curso visa capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, proporcionando uma compreensão aprofundada das regulamentações nacionais e internacionais, métodos de identificação e mitigação de riscos, e as melhores práticas para a implementação de medidas de prevenção e controlo em conformidade com as exigências legais.

Descrição

Obrigatório

Ao abrigo da Lei 83/2017 de 18 de Agosto e Regulamento n.º 603/2021 Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

O curso visa capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, proporcionando uma compreensão aprofundada das regulamentações nacionais e internacionais, métodos de identificação e mitigação de riscos, e as melhores práticas para a implementação de medidas de prevenção e controlo em conformidade com as exigências legais.

Programa

Módulo 1: Introdução ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo- 2horas

  • Definição e Conceitos Básicos
  • Histórico e Evolução
  • Importância do Combate

Módulo 2: Legislação e Regulamentação em Portugal e Internacional

  • Enquadramento Legal em Portugal
  • Principais leis e regulamentos nacionais (Lei n.º 83/2017 e Lei n.º 97/2017)
  • Diretrizes europeias e internacionais (FATF, AMLD, UNSC Resolutions).
  • Autoridades Competentes
  • Responsabilidades e Obrigações das Entidades Obrigadas

Módulo 3: Identificação e Avaliação de Riscos

  • Metodologias de Avaliação de Riscos
  • Indicadores de Alerta
  • Estudos de Caso

Módulo 4: Medidas de Prevenção e Controlo Interno

  • Implementação de Políticas e Procedimentos
  • Formação e Sensibilização
  • Auditoria e Monitorização

Módulo 5: Investigação e Penalidades

  • Procedimentos de Investigação
  • Penalidades e Sanções
  • Recuperação de Ativos

Módulo 6: Futuro do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

  • Novas Tendências e Desafios
  • Inovações Tecnológicas na Prevenção

Modalidade

E-learning assincrono, onde quiser e ao seu ritmo (disponível a partir de 22/06)

Autoformação: são disponibilizados documentos de consulta para autoformação

Certificação SIGO

Entidade Formadora certificada pela DGERT

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